10º Aniversário da CJLP – “O Judiciário e a Justiça nos tempos dos Descobrimentos”

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X Aniversário da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa - 10. Novembro.2019 - Lisboa

A CJLP – Comunidade de Juristas de Lingua Portuguesa, comemorou o seu 10º Aniversário, um evento onde tive a oportunidade de falar sobre “O Judiciário e a Justiça nos tempos dos Descobrimentos” o seu 10º Aniversário. Uma honra. Seguiu-se um painel de ilustres palestrantes como o Senhor Doutor Professor Adriano Moreira, Senhor Doutor Juiz Conselheiro António Abrantes Geraldes, Senhora Doutora Professora Eloísa Arruda, Senhora Doutora Juíza Conselheira Fátima Gomes, Senhora Doutora Professora Maria da Glória Garcia, Senhor Doutor Secretário-Geral da CJLP Nelson Faria de Oliveira e Senhor Doutor Juiz Desembargador Nuno Coelho.

Saiba mais em: http://www.cjlp.org/X_aniversario_CJLP.html

X Aniversário da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa
10. Novembro.2019
Lisboa

 

“O Judiciário e a Justiça nos tempos dos Descobrimentos”

 

(…) Durante séculos, a história do homem, foi marcada sempre por uma justiça musculada, pois era a Lei do Mais Forte, do guerreiro, do conquistador. Com a crescente organização social, a lei passou para a hierarquia. Já não era a lei do músculo, mas da mente. A Lei dos Poderosos – dos líderes de homens.

Implementar a justiça foi uma função que o Rei tomou para si em primeiro plano. Dizia o cronista Fernão Lopes: “O rei deve ser de tanta justiça e direito que compridamente dê as leis à execução – doutra guisa mostrar-se-ia o seu reino cheio de boas leis e maus costumes, que era cousa torpe de se ver”

Temos assim o rei a assumir o poder legislativo, a judicatura e o poder executivo, não por simples apetência do poder, mas também como uma incumbência irreversível de serviço ao seu povo. É representado na iconografia medieval como a cabeça da justiça, assumindo o papel de guardião e defensor da lei. Encostado à Santa Madre Igreja, é a ele que lhe cabe o papel quase divino da erradicação do pecado, assim como dos crimes temporais.

Em Portugal a figura do rei-juiz remonta ao século XIII, e mais concretamente aos tempos de Afonso II, que configurou na corte um primeiro serviço de Justiça. Delegou processos a sobrejuízes – que são referidos, pela primeira vez, em 1222 e que virão a ser os magistrados régios até aos tempos de D. Diniz.

Já no Séc. XIV surge uma outra figura da justiça, os ouvidores, magistrados «ad hoc» a quem o soberano encarregava de instruir processos, de ouvir as partes, de apurar a verdade, de forma a preparar o juízo. O molde inicial do Ministério Público.

Acontece que, com o tempo, os nobres escolhidos, logo se arrogaram os poderes de julgar e emitir sentenças, ao que se seguiram abusos de poder e arbitrariedades. Por haver muitas queixas contra os ouvidores, os seus meirinhos e escrivães, mais tarde surgem os correctores, ou corregedores, uma espécie de juízes que, nas diferentes comarcas, teriam como função, corrigir situações anómalas derivadas de actos dos próprios agentes régios. Tinham prevalência sobre os ouvidores – uma espécie de tribunais da relação.

No tempo das grandes navegações, são de referir as famosas Ordenações Manuelinas que actualizaram e copilaram a totalidade da legislação portuguesa. Com este corpo legislativo, pela primeira vez impresso e distribuído pelo reino, pretendia o rei D. Manuel, normalizar a justiça e adequar a administração no reino face ao enorme desenvolvimento do Império Português.

E assim se ia construído uma estrutura de justiça, procurando o equilíbrios de poderes. Contudo, é bem de ver, o que vinha a julgamento eram sobretudo pleitos envolvendo grandes nobres e eclesiásticos. Era portanto uma justiça de elites. O resto ficava entregue aos famosos juízes de fora, ao conselho dos bons homens da terra, mas na prática a justiça ficava a cargo dos soberanos, que entre a espada e chicote, lá iam administrando discricionariamente a sua lei, ou os seus humores pessoais, nos territórios que lhe cabiam.

Quando o rei sentia que estava a perder o poder numa região, ou se sentia incómodo com a atitude de algum nobre, mandava magistrados régios com plenos poderes. Estes sobrepunham-se aos poderes locais, e podia realizar julgamentos sumários em nome d’el-rei e mandar matar pessoas.

Quando D. João II soube da traição do duque de Viseu, seu primo e irmão da rainha, chamou-o ao paço e apunhalou-o pessoalmente na frente dos seus conselheiros. O que nos diz este episódio?

Duas coisas. Que apesar da estrutura judicial criada, o sentido de justiça era mais baseado no poder arbitrário de quem detinha o poder, do que nas leis em si mesmas.

Em segundo lugar, que, ao contrário de hoje, no sec XV e XVI, o enfase da justiça não estava no julgamento exemplar, mas sim na pena espectacular – na dimensão pública das execuções.

Não havia penas suspensas. Quanto muito, era degredados para as naus – não por piedade, mas por falta de braços. Ou seguiam para coutos de homiziados no interior do reino, não por perdão mas por necessidade de povoar e defender essas terras. Os restantes passavam às cadeias, era flagelados em público ou enforcados. Sempre com uma componente de espetáculo a que todo o povo era chamado pelo tocar dos sinos ou pelos arautos reais.

Até meados do século XVIII, a Inquisição funcionou em Portugal, mantendo a penalização de matar, garroteado ou queimado, os suspeitos de serem judaizantes ou heréticos. Era uma espécie de tribunal religioso que condenava todos aqueles que eram contra os dogmas pregados pela Igreja Católica ou que eram considerados uma ameaça às doutrinas. – Imagem : H. Grobert

Os oficiais do Santo Oficio foram ainda mais longe. Transformaram as fogueiras humanas numa encenação de requinte cenográfico e simbólico, com procissões, pendões, fatos, cânticos, símbolos, jogos de luzes, elocuções evocativas do divino. Um circo macabro a que assistia desde o rei ao mendigo, do bispo à meretriz

A justiça está entre a piedade e a crueldade”, bradava o padre António vieira. “O justo propende para a parte do piedoso; o justiceiro para a de cruel”, rematava.

Por aqueles tempos, há que reconhecer, pendia mais para a crueldade.

Cada condenação era mais que a própria condenação. Toda a ostentação popular da dor e do padecimento, era o aviso público do que poderia suceder a outros. Era uma vacina contra a tentação. Assim que, as imagens deveriam ser suficientemente fortes para que ficassem na cabeça de cada um, para que aqueles castigos nunca fossem esquecidos, para que os trovadores levassem as mensagens a outros pontos do reino e inspirassem o temor em quem os ouvia.

Era a imagética ao serviço da lei, o marketing do “terror”.

No tempo da expansão ultramarina de Portugal, cada capitão de um barco, ou capitão-mor de uma armada, em pleno mar, era rei, era papa, era deus, era senhor de toda a justiça. Cada barco era um reino, uma igreja, um tribunal. Podia mandar decepar a mão a um ladrão, a garganta a um traidor ou um acusado de sodomia.

Agora que comemoramos os 500 anos da viagem de circum-navegação recordar que Fernão de Magalhães teve uma revolta de capitães espanhóis na sua frota. Retomou o poder com a força das armas e prendeu os sublevados. Perdoou a vida a 40 deles – por precisar de homens em tamanha expedição -, mas o líder dos revoltosos, esse foi levado a terra firme e, frente à tripulação das cinco embarcações, foi esquartejado pelo seu próprio criado. Como eu descrevo no meu romance:

“Até os mais bravos guerreiros desviaram o olhar daquele banquete de sangue. Magalhães requereu apenas que o padre Valderrama rezasse umas orações públicas, não porque estivesse em cuidados com a salvação da sua alma, mas para que a tripulação pudesse por mais tempo comtemplar em silêncio, aquele corpo estropiado e a babar sangue. Queria que aquela imagem terrífica fosse exemplar e afastasse o mais possível, todo e qualquer homem de maus pensamentos contra a sua pessoa.

(In: “Fernão de Magalhães e a Ave-do-Paraíso“)

Aos nossos olhos, esquartejar um corpo publicamente é uma barbaridade, contudo, era uma prática recorrente na época. Abstenho-me mesmo de aqui enumerar algumas formas de tortura que são de um requinte de malvadez e sadismo que a muitos surpreenderia.

– Quem diz que vivemos hoje tempos violentos, na verdade, não tem noção da história e do comportamento humano.

Vasco da Gama, o nosso grande herói da expansão ultramarina, fez três viagens às Índias. É provável que só tenham ouvido falar em uma. Bom, na terceira morreu e não teve grande história, mas a segunda… tem muito que contar.

Na primeira viagem, Gama fora preso e humilhado pelos indianos, assim que o retorno às Índias foi embuido de um espírito de vingança. Capitão-mor de uma frota altamente militarizada e sem o controlo de ninguém, esqueceu os regimentos da armada e, em nome de Portugal, Vasco da Gama, seus tios, primos e sobrinhos, lançaram o terror no  Índico… roubaram, pilharam, avassalaram povos, impuseram tributos….

Certo dia, apreenderam duas embarcações. Quando o sultão de Calecut lhe enviou um mensageiro com uma proposta de paz, dizem as cónicas da época, que Gama mandou que lhe cortassem os beiços e as orelhas e que o atassem ao mastro. Depois enviou a embarcação a terra, em chamas… e carregada com os narizes, beiços e orelhas que os portugueses tinham cortado aos marinheiros das outras duas embarcações. A mensagem foi entendida, ninguém mais ousou enfrentá-lo.

Será que Gama, e depois Afonso de Albuquerque, teriam conseguido estabelecer uma posição comercial nas Índias sem impor a sua lei pela espectacularidade da sua violência? Talvez não. A verdade é que já mercadores chineses tinham sido massacrados em Calecute anteriormente. Provavelmente, aos portugueses, sozinhos no outro lado mundo, ter-lhes-ia restado o mesmo destino fatídico. Gama terá percebido que, sendo poucos homens, e estado no outro lado do mundo, ou tinham um posicionamento intimidatório ou nada conseguiriam.

Foto: painel da Sala de Audiências do Tribunal de Vila Franca de Xira, um óleo de Jaime Martins Barata

Mas será que foi estratégico ou apenas maldade humana? Não sabemos. A verdade é que foi longe na internacionalização do terror.

Mas a justiça tem o outro lado. Afonso de Albuquerque, o César do Oriente, conquistador das grandes praças do Oriente, foi temido em combate mas amado na administração dos territórios. Estabeleceu leis e tribunais nos territórios conquistados, mas deu liberdade civil e religiosa, manteve os organismos e organizações sociais indígenas e ainda promoveu o casamento dos seus soldados com mulheres orientais. Após a sua morte, a população de Goa veio para a rua chorar o seu desaparecimento. Diziam que devia haver guerra no Céu, para Deus o ter mandado chamar!

Talvez seja uma novidade para muitos, mas também Pedro Álvares Cabral chegou às Índias onde estabeleceu uma Feitoria. Após uma traição de indianos e árabes, em que morreram cerca de 60 portugueses, incluído Pêro Vaz de Caminha, esperou que o sultão lhe desse uma explicação ou um pedido de desculpas. Como não obteve resposta, colocou os barcos em frente a Calecute e bombardeou aquelas terras durante dois dias e duas noites, matando “um ror de gente”.

Mas este homem, militar, representante das armas de um rei ultrajado, capaz de tamanha ferocidade, capaz de matar centenas de pessoas, foi o mesmo que chegou a terras do novo mundo, a que chamou VERA CRUZ. E que fez perante o povo indígena que ali encontrou?

Mandou os homens descer a terra, não de armas em riste, mas com uma gaita-de-foles… cantaram e dançaram e durante dez dias que por ali permaneceram, diz-nos a carta de Pêro Vaz Caminha, houve o máximo respeito de parte a parte.

Museu Nacional de Belas Artes – “A primeira Missa no Brasil”, de Victor Meirelles

Ao contrário de Colombo que disse ter encontrado “animais sem inteligência”, Cabral, encontrou filhos de Deus. Colocou o seu melhor fato, as insígnias de capitão, mandou estender uma passadeira e recebeu a bordo dois indígenas com as honras de uma chefe de estado, de uma autoridade local.  Deu-lhes bebida e comida e quando eles adormeceram no chão, todos nus, mandou que os cobrissem com um manto e lhes colocassem o coxim debaixo das cabeças.
Pergunto, esta é a atitude de um conquistador?

Não. É a atitude de um humanista justo e respeitador.

Quando rezaram missa a 26 de Abril de 1500, Cabral deixou que os índios assistissem. Não deixa de ser caricato, tentarmos imaginar aquela situação: Frei Henrique de Coimbra, com todos os seus paramentos, a rezar missa em latim, e os índios todos nus a assistir…

O que aconteceu? Foram escorraçados com armas. Não. Foram respeitados. E eles foram respeitadores.
Por isso Cabral, não deixou que nenhum deles fosse preso e viesse para a corte portuguesa para ser exibido como um animal exótico.

Como podemos ver, na mesma época, uns foram capazes de grandes atrocidades e outros de grande humanismo. Por vezes, homens houve capazes das duas coisas em diferentes situações.

Na verdade, as leis são marcos, mas a verdadeira justiça… essa está no coração dos homens.

Obrigado

João Morgado


 

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